TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E NAVEGAÇÃO DO WEBSITE

(os “Termos de Uso”)

Pelos presentes termos e condições gerais de uso e navegação de website, reconheço que, sendo eu maior de 18 (dezoito) anos e legalmente capacitado com os devidos poderes necessários para tal, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário, aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o Website que a Nascente disponibiliza aos Usuários nos termos estabelecidos a seguir: 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SUAS FUNCIONALIDADES. 

NENHUMA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS POR MEIO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA NASCENTE. 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO 

1.Das Definições

1. Para fins deste Termo, entende-se por:

1. “Nascente“: A empresa NASCENTE-SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AGUA E AR LTDA - EPP., pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob o nº 21.073.368/0001-50, com sede na Rua Pedro Colaco, 120, apto. 74, Piqueri, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02912-010;

2. “Website”: Aplicação de internet, de propriedade da Nascente, disponível no endereço eletrônico: www.nascente.eco.br;

3. “Usuário(s)”: Qualquer Visitante que realize o Cadastro no Website;

4. “Visitante(s)”: Qualquer pessoa que navegar pelo Website;

5. “Política de Privacidade”: Documento legal que tem por finalidade estabelecer regras sobre obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletados dos Usuários e Visitantes, além do registro de suas atividades, tal documento é parte integrante destes Termos de Uso, sendo seu aceite expressamente necessário para a utilização do Website;

6. “firewall”: Software que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado dispositivo com acesso à internet;

7. “antivírus”: Software que detecta, elimina e impede a instalação e propagação de certos softwares danosos (vírus) em um dispositivo com acesso à internet;

8. “antispam”: Sistema que evita E-mails não desejados, como publicidade em massa, por meio de bloqueio de E-mails ou movendo-os para pasta especifica;

9. “cookies”: Arquivos enviados pelo servidor do Website para a plataforma utilizada pelos Usuários para acessa-lo, com a finalidade de identificar a plataforma e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou Links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Website, de acordo com o seu perfil;

10. “login”: Nome de usuário escolhido pelo Usuário quando realiza o Cadastro;

11. “smartphone”: Aparelho celular que tenha capacidade técnica para acessar o Website;

12. “tablet”: Dispositivo eletrônico em formato de prancheta que pode ser usado para acesso à internet e que tenha capacidade técnica para acessar o Website;

13. “webmastering”: Compreende criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de Internet;

14. “aplicativo spider”: Programa desenvolvido para obtenção informações na internet de modo automatizado;

15. “Cadastro”: Ato realizado por Visitantes no Website com o intuito de utilizar funcionalidades do mesmo disponíveis apenas à Usuários.

16. “layout”: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Website

17. “link”: Terminologia para endereço de Internet; e

18. “conta de acesso”: Credencial de um Visitante que realizou o Cadastro, tornando o mesmo num Usuário, dando-lhe acesso a funcionalidades exclusivas do Website e sendo definido por login e senha. 

2.Acesso e Restrições de Funcionalidades do Website

1. O Website é dedicado a atividades de compra e venda que a Nascente desempenhe. Apenas Usuários podem efetuar uma compra ou utilizar de funcionalidade exclusivas do Website. Visitantes podem se tornar Usuários por meio do Cadastro, mais detalhado em seção própria.

2. Não é permitido aos Usuários acessar as áreas de programação do Website, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering do Website, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar todos e quaisquer danos que causar a Nascente ou a terceiros.

3. Também não é autorizado a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta do Website de suas funcionalidades, se não para o bom cumprimento do objeto destes Termos de Uso.

4. No Website também é proibida a utilização, de Aplicativos Spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro(s) aqui não tipificado(s), mas que atue(m) de forma automatizada, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

5. É ônus dos Usuários e Visitantes arcar com os meios necessários para utilização do Website, incluindo o acesso à Internet.

 3.Informações Gerais Sobre o Website e seu Funcionamento

1. Este Website é apresentado ao público da internetna maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Nascente a manter uma estrutura ou Layout do Website, se não por sua própria conveniência.

2. A Nascente envida seus esforços para a disponibilidade continua e permanente do Website, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3. A Nascente não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários e Visitantes que tenham sido causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão destes em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

4. Os Usuários e Visitantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Website conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Website permanecer fora do ar, independentemente do motivo.

5. A Nascentenão detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários e Visitantes em quaisquer Links externos que possam estar contidos no Website, sendo dever dele a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade de qualquer aplicação de internet acessada e agir conforme o determinado. Caso sobrevenha algum dano ou prejuízo, os Usuários e Visitantes serão os principais responsáveis uma vez que a eles cabe a navegação segura, já que a Nascente apenas apontou o Link, cabendo ao interessado a visita, ou não a aplicação de internet.

6. A Nascente não se responsabiliza pelos atos praticados por seus Usuários e Visitantes no ambiente oferecido pelo Website, devendo cada um ser imputado de acordo com seu uso do mesmo.

 4.Do Cadastramento

1. Caso deseje utilizar funcionalidades exclusivas do Website ou realizar uma compra por meio do mesmo, o Visitante deverá efetuar o Cadastro no Website, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa (nome completo/telefone/endereço/e-mail/senha/profissão/CPF ou CNPJ/data de nascimento), bem como adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação.

2. Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do Visitante, pretendente Usuário, poderá ser temporariamente bloqueado quando exceder o número de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo. Caso o IP do Visitante seja bloqueado temporariamente mais de uma vez, o bloqueio poderá ser permanente.

3. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário no ato de Cadastro e/ou qualquer pendência, o Cadastro do Usuário será desconsiderado pelo Website, podendo, se assim preferir a Central de Atendimento da Nascenteentrar em contato via e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser disponibilizados no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes ou, se assim preferir, levar os fatos a conhecimento das autoridades competentes para que tomem as providências cabíveis ao fato.

4. Ao se cadastrar, o Usuário indicará um login para sua identificação no Website e perante a Nascente, bem como uma senha pessoal e intransferível. A senha do Usuário é a chave de segurança que permite o acesso a determinadas áreas do Website. Portanto, o Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada por meio de login e senha pessoais intransferíveis. Somente por meio desse login e senha o Usuário poderá usar os serviços disponíveis no Website.

5. O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao Website não poderá guardar semelhança com o nome Website, bem como não poderá ser cadastrado login considerado ofensivo, obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso, ameaçador, que contenha dados pessoais do Usuário (alguma URL ou endereço eletrônico) ou que venha confundir os demais Usuários ou a própria Nascente, em prejuízo do bom funcionamento do Website; nessas hipóteses o Usuário poderá sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso, a título de pena contratual.

6. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha e compromete-se a não divulgá-la a terceiros. No caso de uso não autorizado de sua senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento da Nascente comunicando o fato.

7. Caso o Usuário venha a divulgar, ainda que acidentalmente, ou emprestar a sua senha a terceiros responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente por meio desta senha o Usuário poderá realizar compras ou utilizar funcionalidades exclusivas no Website.

8. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do Website em até 05 (cinco) dias úteis.

9. Caso o Usuário, ao tentar acessar o Website, digite a sua senha pessoal equivocadamente por 03 (três) vezes, poderá ser automaticamente bloqueado por questões de segurança. Nesse caso, o Usuário poderá por meio do próprio Website, utilizar a opção de desbloqueio e caso não consiga, deverá entrar em contato via e-mail com a Central de Atendimento da Nascente a fim de regularizar sua situação.

10. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO CADASTRADO NO WEBSITE E PERANTE A NASCENTE AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E O RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO WEBSITE.

11. Para segurança do Usuário, seu login, senha e dados poderão ser transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL - Secure Socket Layer). Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário será armazenado em servidores de empresa terceirizada do ramo, sendo tais servidores de alta segurança e confiabilidade. A Nascentetomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários ou Visitantes do Website.

12. A Nascente aconselha aos Usuários do Website que sejam cuidadosos sempre que estiverem conectados, pois, como é de conhecimento de todos, as informações pessoais podem tornar-se acessíveis por terceiros não autorizados. O servidor de hospedagem da Nascente protege suas informações pessoais que ficam armazenadas, mas a Nascente não pode garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego de tais informações pela internet.

13. A Nascente aconselha aos Usuários que mantenham os seus antivírus atualizados e utilizem firewall, diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal-intencionadas. A Nascentenão se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos Usuários e Visitantes, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e/ou violações de sistemas.

14. Sem prejuízo de outras medidas, a Nascente poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: (a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais; (b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; (c) se a Nascenteentender que as atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria Nascenteou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos supracitados, a Nascenteterá o direito de cancelar imediatamente o seu cadastro, a título de multa contratual, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos.

 5.Da Loja Virtual da Nascente

1. A Nascente poderá disponibilizar no Website um ambiente que permite a aquisição de produtos e interação de seus Usuários e Visitantes, com possível envio de conteúdos e realizando comentários de forma geral.

2. Ao efetuar alguma aquisição no Website o Usuário declara aceitar estes Termos de Uso em sua integralidade, incluindo, mas não se limitando as disposições desta Cláusula 5, concordando com seus termos, comprometendo-se a cumprir com os ditames aqui estabelecidos para a conclusão do negócio e a requisição de algum procedimento aqui estabelecido.

5.2.1.A Nascente declara que não necessariamente é a responsável direta pela produção de produtos ou prestação de serviços de serviços e/ou produtos oferecidos no Website.

5.2.2.A Nascente não garante ter estoque de quaisquer dos produtos oferecidos no Website, estando a entrega dos mesmos vinculadas a prazos informados caso-a-caso.

3. No ambiente do Website, poderá ser considerado abuso e fica vedado o envio, por qualquer meio, de conteúdos que configurem:

1. ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

2. pornografia, pedofilia, e/ou quaisquer outras modalidades de atos libidinosos, lícitos ou não;

3. ódio, racismo, ou discriminação de qualquer natureza;

4. bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;

5. manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

6. utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros sem a comprovação da devida autorização para tal;

7. instigação ou apologia à pratica de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

8. atos ilícitos em geral;

9. condutas contrarias à Ordem Pública e aos Bons Costumes.

5.3.1.Se detectadas quaisquer dessas práticas, a Nascente pode, a seu exclusivo critério, excluir os conteúdos, não publicá-los ou modificá-los de forma a cessar a exibição do conteúdo vedado, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso e sem o dever de indenização a qualquer título pela conduta eleita como mais adequada.  

4. A Nascente respeita o direito de arrependimento de seus Usuários, de modo que, para que tal direito seja exercido os Usuários devem:

1. notificar a Nascente de seu desejo de exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias úteis, a contar do recebimento do(s) produto(s), seja por meio de eventual ferramenta de comunicação no Website, por e-mail ou qualquer outra forma escrita de comunicação; e

2. no momento da devolução, entregar o produto em perfeito estado, acompanhado de nota fiscal, bem como com quaisquer documentos, peças extras e outros bens que tenham acompanhado o produto em questão, sem qualquer dano e/ou alteração ao produto e/ou a tais bens que o acompanharam.

5. A Nascente se compromete a garantir o exercício do direito de arrependimento dos Usuários sem qualquer ônus para os mesmos, garantindo que ao ser notificada nos termos da Cláusula 5.4(a), supra, notificará a instituição financeira ou a administradora de cartão de crédito ou similar para que a transação não seja lançada na fatura do Usuário; ou que seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado, reembolsando quaisquer valores pagos pelo cliente pelo produto devolvido, incluindo taxas acessórias como frete.

6. A Nascente se reserva o direito de não consertar ou aceitar a devolução ou troca de produtos que apresentem claros sinais de mau uso e/ou estejam avariados ou alterados de qualquer modo, salva hipótese do produto ter sido comprovadamente entregue já avariado.

7. A Nascente poderá, no ambiente da loja virtual no Website, oferecer produtos cuja compra não está disponível por meio de contrato de compra e venda digital, sendo possível sua aquisição apenas mediante a celebração de contrato presencial com agentes da Nascente ou seus representantes

8. A Nascente poderá, no ambiente da loja virtual no Website, oferecer serviços de terceiros, de modo que a Nascente não presta tais serviços ou se responsabiliza por tais prestações de serviços, sendo tais serviços de total responsabilidade do terceiro que venha a ser contratado pelo Usuário que assim desejar para a realização de tais serviços.

6.Comunicação da Nascente com os Usuários

6.1.A Nascente utilizará como principais canais de comunicação com seus Usuários o E-mail informado durante a interação com o Website, nas suas mais diversas modalidades, e eventual sistema de envio de mensagens nativo do próprio Website, sem prejuízo da utilização, na discricionariedade da Nascente, de outros meios de comunicação disponíveis ou que venham a se tornar disponíveis no futuro.

(a)A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos à Nascente, e os mantenham atualizados; e

(b)É igualmente de alçada dos Usuários manter seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais enviados pela Nascente, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum E-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

 7.Privacidade dos Usuários no Website

1. A Nascente possui instrumento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de Cadastro e demais informações e dados coletados em razão do uso do Website.

2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável do presente Termos de Uso, e pode ser acessada no site www.nascente.eco.br, encontrado em seu rodapé.

3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade venha a conflitar com qualquer outra do presente instrumento, deverá prevalecer o descrito na norma mais especifica.

 8.Obrigações da Nascente

8.1.A Nascente se obriga com os Usuários e Visitantes a:

(a)manter o ambiente virtual do Website seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese na qual não se responsabilizará por danos oriundos de tal prática danosa de terceiro;

(b)preservar a funcionalidade do Website, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação do Usuário sempre que possível;

(c)exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

(d)cumprir com suas obrigações dispostas nestes Termos de Uso.

 9.Obrigações dos Visitantes e Usuários

1. Os Visitantes e Usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Website.

2. Os Usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam sua identidade digital no ambiente do Website, imputando-lhes a autoria de todos os atos praticados em seus nomes, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento destes dados.

3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o Usuário deverá alterar sua senha e comunicar de imediato a Nascente, para evitar a ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação.

4. Todo Usuário que possuir conta de acesso neste Website se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e/ou inexatidão das informações apresentadas no Cadastro.

5. Ao fornecer dados e informações à Nascente, os Visitantes e Usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Website excluída ou suspensa.

6. Na incidência de danos ao Website e/ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a Nascente responder por quaisquer tais danos.

7. Os Visitantes e Usuários devem utilizar os recursos do presente Website para as finalidades às quais foram constituídos, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Website excluída;

8. Os Visitantes e Usuários se obrigam a cumprir com suas obrigações dispostas nestes Termos de Uso.

 10.Propriedade Intelectual e Direitos Autorais do Website

1. O uso comercial das expressões Nascente como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além de conteúdo das telas do Website, assim como os outros programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse o Website são de propriedade da Nascente e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

2. Ao acessar este Website os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, bem como aqueles decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Nascente, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Website. O simples acesso ao Website não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Nascente ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários adquiram quaisquer direitos sobre os mesmos.

4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Website, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, a distribuição e a divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Website, sem prévia e expressa autorização da Nascente, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

5. Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Website.

6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Nascente. Os Usuários estão cientes, por meio deste item, que o uso comercial não autorizadopoderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infração a lei de direitos autorais.

7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Nascente.

8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculado ao sujeito autorizado por alguma razão.

9. A utilização do material não autoriza os Visitantes e Usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis nas Leis 9.610/98 e 9.609/98, que protegem os direitos autorais no Brasil.

11. A eventual retirada deste Website em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anuncio, artigo, vídeo, produto, serviço, noticia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Nascente a direito de terceiro.

12. As fotos e imagens utilizadas neste Website podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo, em regra, meramente ilustrativas.

13. Salvo disposição especifica em contrato existente entre Usuários e a Nascente, os Usuários retém os direitos autorais dos conteúdos que criarem ou que já possuírem; contudo, quando os enviam ao Website, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Website, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.

11.Atendimento no Website

11.1.A Nascente poderá disponibilizar canais para comunicação direta com seus Usuários em seu Website pelos Links de contato, além de contato por meio do endereço de E-mail(inserir e-mail).

 12.Rescisão e Penalidades

1. O Usuário que desejar encerrar/rescindir o presente Termo de Uso com a Nascentepoderá fazê-lo a qualquer momento, por meio de comunicação expressa em e-mail, carta ou eventual canal interno de comunicação do Usuário com a Nascente dentro do Website.

2. Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição dos Termos de Uso ora celebrado pelo Usuário ou quando o Usuário agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, a Nascente poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente instrumento para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela Nascente ou terceiros, sem prejuízo de cobrança de quaisquer valores devidos por Usuários no momento da rescisão.

13.Modificações destes Termos de Uso

13.1.Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Nascente se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente instrumento e sua Política de Privacidade.

13.2.Ao utilizar o Website, no todo ou em parte, o Usuário e Visitante aceita guiar-se pelos Termos de Uso, bem como pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data da utilização e, portanto, devem verificar os mesmos cada vez que utilizarem o Website.

13.3.As alterações feitas neste instrumento pela Nascentenão vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação relativa ao momento da referida contratação.

13.4.Os novos Termos e Condições entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no Website. Todavia, o Usuário, ao acessar o Website, receberá a nova versão dos Termos de Uso com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência contratual entre o Usuário e a Nascente.

 14.Disposições Gerais

1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

2. O Website tem como base o horário oficial de Brasília.

3. A Nascente poderá cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso a conta de acesso de algum Usuário, não sendo devida indenização, caso tenha sido detectada e identificada alguma prática contrária ao previsto nestes Termos de Uso, ou que cause, ou dê a entender que virá a causar, dano a Nascente ou a terceiros.

4. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da Nascente, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento, nos termos da Cláusula 13, supra.

5. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada invalida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições permanecerão em pleno vigor.  

 15.Lei Aplicável e Jurisdição

15.1.Os Termos de Uso aqui escritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.

16.Registro

15.1.Este instrumento encontra-se registrado no Cartório de Titulos e Documentos da Comarca de São Paulo-SP.

 Atualização de 15 de setembro de 2015

 NASCENTE-SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AGUA E AR LTDA - EPP.

 NASCENTE-SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA E AR LTDA - EPP.